Política de Privacidade do 56bdk

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 56bdk, disponível em 56bdk.net, é a entidade operadora da plataforma. Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail [email protected], identificado como canal oficial de atendimento ao titular de dados.

O 56bdk atua como controlador dos dados pessoais coletados diretamente na plataforma e, em alguns casos, como operador quando processa dados em nome de parceiros regulatórios e financeiros, conforme exigência da legislação brasileira vigente.

2Dados que Coletamos

O 56bdk coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários, sempre com base em finalidade legítima e necessidade operacional:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação, quando solicitada;
• Comprovantes de titularidade de métodos de pagamento.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Dados de cartões de crédito/débito (apenas os últimos quatro dígitos e bandeira — os dados completos são processados por parceiros certificados PCI-DSS);
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões;
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Logs de acesso e de transações para fins de segurança e auditoria.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 56bdk são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo:

4Base Legal para o Tratamento

O 56bdk fundamenta todas as suas atividades de tratamento de dados pessoais nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): o tratamento decorre de exigências legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e reporte ao COAF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): o tratamento é necessário para finalidades legítimas do 56bdk, como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades que vão além do escopo contratual e legal, como envio de comunicações de marketing, o 56bdk solicita o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 56bdk não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de informações pessoais ocorre apenas nas situações estritamente necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito abaixo:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões, exclusivamente para processamento de transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (identificador de usuário anonimizado, país de acesso) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para garantir o funcionamento correto dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos podem ser processados por plataformas especializadas em verificação de identidade, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: os dados são armazenados em servidores seguros com certificação adequada.

5.2 Autoridades Competentes

O 56bdk pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação de órgãos reguladores, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Banco Central do Brasil.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 56bdk utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e desempenho das campanhas, com dados anonimizados sempre que possível.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a disponibilidade de algumas funcionalidades da plataforma 56bdk.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 56bdk mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8Segurança da Informação

O 56bdk adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com hash criptográfico (bcrypt), sem que a senha em texto plano seja armazenada;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividades anômalas;
• Controle de acesso com princípio do menor privilégio para os colaboradores e sistemas internos do 56bdk;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que inclui notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

9Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 56bdk:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do 56bdk pelo e-mail [email protected], identificando-se devidamente. O 56bdk compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao Usuário.

10Transferência Internacional de Dados

Em algumas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do 56bdk podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de serviços de infraestrutura em nuvem e de provedores de jogos internacionais.

Quando isso ocorre, o 56bdk assegura que a transferência internacional de dados atende a pelo menos uma das seguintes condições previstas no artigo 33 da LGPD:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados oferece garantias de cumprimento dos princípios da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações reconhecidas;
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular dos dados.

11Menores de Idade

A plataforma 56bdk é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 56bdk não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata dessas informações e com o encerramento da conta associada.

Caso você acredite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta no 56bdk, por favor entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12Alterações nesta Política de Privacidade

O 56bdk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, sempre que houver mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 56bdk;
• Atualização da data de vigência indicada no topo desta política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência da nova versão, podendo solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Versões anteriores desta Política de Privacidade podem ser solicitadas pelo Usuário a qualquer momento pelo canal [email protected].

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 56bdk designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: indicar "LGPD — Solicitação de Titular" ou "LGPD — Reclamação" no campo assunto;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis;
• Idioma de atendimento: Português (Brasil);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para dúvidas gerais sobre privacidade, suporte técnico ou questões relacionadas à sua conta, o Usuário também pode acionar o suporte geral da plataforma pelo mesmo endereço de e-mail ou consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ).